Antigos funcionários da Casa de Segurança do Presidente da República vão ser reenquadrados

A Direcção da empresa Textang II aceitou reitegrar os antigos trabalhadores depois de ameaças de manifestação frente ao Palácio Presidencial

A manifestação dos ex-funcionários da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola que estava prevista para esta sexta-feira, 30, já não vai ser realizada, devido ao facto de, a direcção da fábrica de botas e uniformes militares Textang II, em Luanda, ter “cedido” a pressão dos trabalhadores e decidiu acatar a sentença da sala de trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, ditada em 2010, que obriga o reenquadramento dos trabalhadores demitidos em massa na sequência de uma alegada falência técnica da empresa.

A decisão da direcção da Textang II surge depois dos antigos trabalhadores que se julgam injustiçados, terem ameaçado para sexta-feira, uma marcha até ao Palácio Presidencial da Cidade Alta no sentido de mostrar descontentamento ao Presidente da República, João Lourenço na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), órgão pertencente ao Ministério da Defesa Nacional que tutela a fábrica de botas e uniformes militares.

Num encontro ocorrido na quarta-feira, 28, nas instalações da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes, os responsáveis daquela empresa pública decidiram cumprir com a decisão do acórdão judicial do Tribunal Supremo.

No “documento de entendimento” a que o “Decreto” teve acesso assinado pelas partes, a direcção da fábrica de botas e uniformes militares concorda reintegrar os trabalhadores, mas somente os que constam do acordo judicial, mediante a efectivação da prova de vida junto da empresa.

O documento determina ainda que, os trabalhadores falecidos, cujos salários não foram ainda levantados, as respectivas famílias deverão cumprir com os trâmites previstos por lei, com o testemunho dos membros da comissão representativa dos trabalhadores.

O coordenador da comissão sindical, Herculano Eusébio Sacia disse que com o entendimento alcançado nesta quarta-feira, entre a entidade empregadora e o colectivo de trabalhadores, a manifestação fica anulada e informa que, desse mesmo encontro ficou acordado que os trabalhadores deverão retomar as suas actividades laborais a partir de outubro do ano em curso.

Tal como já foi noticiado pelo “O Decreto”, são 262 trabalhadores da fábrica de botas e uniformes militares Textang II, em Luanda, que pretendiam sair às ruas numa marcha até ao Palácio Presidencial para apresentar ao Chefe de Estado, o não cumprimento da decisão do Tribunal Provincial de Luanda por parte da empresa Textang II.

O Decreto