Organização de Direitos Humanos condena assassinatos de angolanos pela Polícia Nacional

A Friends of Angola (FoA), organização defensora dos Direitos Humanos, transparência e boa governação em Angola, repudia torturas e assassinatos recorrentes de civis por parte de polícias e militares, com a justificação de fazer cumprir as medidas do Governo Angolano, que visam a não propagação do vírus da COVID-19, configurando assim numa “clara violação” dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Numa “nota de repúdio” enviada ao O Decreto, assinada pelo seu responsável, Rafael Morais, a Friends of Angola (FoA), lembra que, a Constituição da República de Angola (CRA), no seu artigo 30º, consagra que, “o Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”.

Neste sentido, refere a nota, a FoA acompanha com “bastante preocupação as constantes violações do direito à vida humana devido ao uso excessivo da força por agentes da Polícia Nacional (PN) de Angola”.

Para a Friends of Angola, as acções de militares e polícias têm provocado várias mortes de cidadãos indefesos, supostamente por violações das regras ditadas pelo Governo durante a vigência das medidas tomadas para evitar a disseminação do vírus da COVID-19 no país.

A inquietação da Friends of Angola, sustenta a nota que temos vindo a citar, “funda-se, entre outros, em factos evidenciados entre os meses de Março, Abril, Maio e Junho por uma das equipas lideradas pelos nossos parceiros, que se encontram instalados em 13 províncias”.

As equipas da Friends of Angola, descreve a “nota de repúdio” constataram que, durante a vigência do Estado de Emergência e de Calamidade Pública em vigor neste momento, cidadãos violaram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Governo Angolano por causa da fome e da pobreza extrema nas zonas rurais.

Da constatação feita, segundo a FoA, os órgãos de segurança tiveram muitas dificuldades em fazer recurso a métodos pedagógicos, que para a organização dos Direitos Humanos, seriam benéficos na sensibilização dos cidadãos.

“Optaram por métodos letais que vitimou aproximadamente 10 pessoas, violando direitos fundamentais incluindo o direito à vida acautelados pela Constituição da República de Angola”, lê-se no documento.

A Friends of Angola (FoA) lembra igualmente que, o Estado Angolano, para além de ter ratificado Tratados Internacionais, acautelou na sua Constituição, que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os Tratados Internacionais (art. 26.º, n.º 2, CRA).

Ademais, continua a nota, “o mesmo artigo da CRA determina que estes elementos concorrem para a segurança e protecção de todos cidadãos, quer seja nacional ou estrangeiro”.

Na nota, a Friends of Angola (FoA) defende que cada cidadão, nacionais ou estrangeiros, seja tratado com dignidade e respeito.

“A eventual violação de algumas medidas da parte das pessoas não justifica as mortes ou os maus-tratos aos quais têm sido submetidas”, pode ler-se na nota que acrescenta que, “cada caso deve ser avaliado no estrito cumprimento das Convenções Internacionais de que Angola é parte, da Constituição e da Lei”.

Na mesma nota, a FoA apela  ao Governo de Angola, aos órgãos competentes e em especial aos executores da segurança pública, para que no pleno comprometimento que o Estado Angolano tem com as pessoas, independentemente de qual seja a situação, cuide para que os seus direitos sejam respeitados.

“Apelamos ainda que os recorrentes actos do género devem ser desencorajados e responsabilizados civil e criminalmente os seus atores”.

“Em solidariedade para com todas as vítimas das acções dos Órgãos de Segurança Pública, a Friends of Angola exige uma acção rápida dos órgãos de Justiça Angolana”, termina a “nota de repúdio”.

O Decreto