Partido Nacional dos Camponeses Angolanos reivindica reconhecimento na Justiça

O Partido Nacional dos Camponeses Angolanos, PNCA, denuncia que está a ser injustiçado pelo Tribunal Supremo no caso de reconhecimento desta formação partidária.

De acordo com o seu secretário para informação, Fernando José Barroso, o Partido foi reconhecido em 1995 pelo Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, mas estranhamente acabou por receber em 2005 a notificação de invalidez com argumentos que contrariam o despacho de legalização passado pelo mesmo tribunal.

O secretário para a informação do PNCA, Fernando Barroso afirma que por altura da criação da sua Comissão Instaladora, o Partido legalizado através da Lei 15/91 de 11 de Maio  cumpriu com todos os requisitos, (tal como se lê na nota em anexo), estando presente em 16 das 18 províncias pelo que não entende o despacho do supremo que anula a sua existência.

Partido Nacional dos Camponeses Angolanos reivindica reconhecimento na Justiça após despacho de invalidação emitido pelo tribunal supremo.

O Decreto