Idosas agredidas na presença de agentes da Polícia Nacional pelos invasores de terreno

Um grupo de camponesas idosas denuncia que foi espancado na presença dos agentes da polícia, na segunda-feira, 29, no bairro Sapu2, no distrito urbano da cidade universitária, no município de Talatona, em Luanda.

Segundo as vítimas, tudo aconteceu quando as senhoras, na sua maioria idosas com mais de 70 anos, tentavam impedir a invasão da sua parcela de terra de 5.17 hectares, que de acordo com as denunciantes é sua propriedade desde a década de 80.

O grupo agressor pertence à “ala litigante” comandada por um cidadão identificado por Samur Hamedh dos Santos Sabtos Fernandes, 43 anos, supostamente a mando da sua mãe que responde pelo nome de Maria Emília:

“De manhã, quando acordamos vimos uma viatura cheia de homens, entre fiscais e agentes da polícia, que sem saudar, começaram logo a destruir os bens das camponesas e a bater nelas”, disse uma das vítimas, acrescentando que “aquilo foi surra que nunca tinha visto”.

A advogada Luísa Rangel disse que, enquanto o terreno em causa se mantiver em litígio, nenhuma das partes, de acordo com a lei, deve fazer obras no espaço até a decisão final dos órgãos competentes:

“Se o terreno em litígio está a decorrer o processo por meio da administração de jurisdição, é lógico que nenhuma das partes envolvidas pode de per si praticar os actos”, afirmou.

A também jurista, que condena os actos agressivos contra as indefesas camponesas, reprova para já o comportamento parcial dos agentes da polícia, que teriam assistido a violência às senhoras, sustentou que, “caso a administração não conseguir restituir a posse aos verdadeiro proprietário, o as partes devem recorrer ao tribunal para o veredito final”.

O Decreto

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