ONGs consideram prisão de José Zecamutchima violação da Constituição da República

Organizações dos direitos humanos dizem que manutenção da prisão de Zecamutchima viola Constituição da República de Angola

A Friends of Angola (FoA) e o Observatório para Coesão Social e Justiça (OCSJ), organizações defensora dos direitos humanos, consideram “ilegal” e “atentatória” à Cosntituição da República de Angola a prisão do líder do autoproclamado Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, José Mateus Zecamutchima, detido pelo SIC-Luanda, há mais de dois meses.

Em comunicado de imprensa enviado ao portal O Decreto, as duas organizações não-governamentais solidarizam-se com o detido, pois entendem que a sua prisão viola os princípios consagrados na carta magna do país, “relativamente às garantias processuais e assim como o direito dos presos e detidos”.

“Como defensores dos direitos humanos, as nossas organizações, consternadas solidarizaram-se e decidimos em comum fazer um apelo público contra a prisão e o tratamento que está a ser aplicado ao cidadão angolano José Mateus Zecamutchima, pois se viola os direitos e garantias consagrados na Constituição da República de Angola,.

Para a FoA  e OCSJ, não se pode ficar indiferente “a este episódio violento e inaceitável politicamente falando, porquanto o cidadão Zecamutchima foi detido na capital do país, junto do SIC, Luanda, quando voluntariamente dirigiu-se a este órgão para responder a uma notificação no passado dia 09 de Fevereiro do ano em curso”.

O comunicado de imprensa realça que, José Mateus Zecamutchima foi privada a sua liberdade, “simplesmente pelo critério de pertencer ao Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), e por ser membro e dirigente do mesmo movimento, a imprensa pública pública e outras instituições, bem como altos dirigentes do regime  publicamente nas suas declarações, insinuaram a sociedade que Zecamutchima, teria sido eventualmente um dos instigadores da alegada rebelião ocorrido em Cafunfo”.

No comunicado conjunto assinado pelo director executivo da Friends of Angola, Florindo Chivucute e pelo responsável do Observatório para a Coesão Social e Justiça, Zola Bambi afirmam que, detido há mais de 60 dias, até ao presente momento, as autoridades angolanas “não apresentaram nem aos advogados nem publicamente, os  fundamentos jurídicos, que possam sustentar a sua prisão e a sua eventual  manutenção”.

“Temos o dever de nos levantar e nos opormos ao uso discriminatório da Lei, e a violação dos direitos e garantias consagrados na Constituição da Republica”, lê-se. 

As ONG´s pensam que a sociedade deve estar preocupada com aquilo a que entende ser “tratamento parcial, desigual, discriminatório e injustificado, relativo a detenção ilegal que está a ser alvo o cidadão Zecamuchtima, pois no caso em apreço, está a ser usado método prender para investigar e não o contrário como devia-se proceder em atenção as normas processuais”.

“O mais preocupante é a flagrante violação dos artigos 29°, 41°, 63° e 67° da Constituição da República de Angola”. 

O Decreto

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