Ordem dos Advogados de Angola suspende actos de advocacia em Benguela em protesto ao julgamento do seu membro

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) orientou aos advogados e estagiários inscritos na organização, a suspensão de todos actos de advocacia, esta quinta-feira, 7, na província de Benguela, em protesto contra o julgamento do advogado Domingos Inácio Francisco.

O advogado Domingos Inácio Francisco vai a julgamento nesta quinta-feira, 7, na 1ª Secção do Tribunal da Comarca de Benguela, sob o processo nº 297/2021-C, acusado de crime de injuria contra autoridade pública.

Em nota enviada ao portal O Decreto, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, informa que, tomou conhecimento da data do julgamento do seu associado Domingos Inácio Francisco, sem que os seus mandatários tivessem acesso ao processo em causa, apesar de terem solicitado por três vezes, o juiz da causa aquém acusam de parcialidade, indeferiu todos os pedidos “sem nenhum fundamento legal” bem como a instrução contraditória, facto que para a OAA “constitui um grave atentado ao exercício do direito de defesa consagrado na Constituição da República de Angola”.

Diante disso, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que denuncia “vícios” no processo do seu associado, exorta a todos os advogados e estagiários inscritos na organização a se absterem de praticar actos de advocacia na próxima quinta-feira, 7 de Outubro, altura em que o advogado Domingos Inácio Francisco vai sentar-se no banco dos réus.

A nota acrescenta que o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola “repudia o constante desrespeito das garantias e prerrogativas dos advogados”, situação que segundo a ordem, “afecta toda a classe”, o que na visão da instituição, “concorre de forma clara e directa para a desacreditação da justiça e do Estado democrático e de direito”.

O comunicado refere ainda que, durante todo o dia de quinta-feira, 7, nas esquadras de polícia junto da PGR e nos tribunais, a actividade dos advogados será suspensa, pelo que “solicita aos colegas advogados e advogados estagiários domiciliados  na província de Benguela, e todos que lhe possam juntar, a comparecerem trajados de toga, no dia 7 de Outubro de 2021, às 9h00, no Tribunal de Comarca de Benguela, para manifestarem a sua solidariedade para com o colega Domingos Inácio Francisco, titular da cédula profissional nº 1041”.

Para a OAA, a intervenção livre e regular dos advogados nos processos judiciais é a única garantia do pressuposto de realização de uma verdadeira justiça, sublinha o documento.

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola reitera o apelo às autoridades do poder judiciário para o “necessário cumprimento escrupuloso das garantias e prerrogativas dos advogados, previstas na Constituição da República de Angola, Lei e nos Estatutos da OAA, nomeadamente, o direito de requerer a confiança dos processos para exame no seu escritório, quando tenham sido constituídos pela parte ou nomeados oficiosamente”.

O Decreto